PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Acesso à Informação e Transparência

PREFEITURA DE PEDRA GRANDE
Rio Grande do Norte

Pedidos de Acesso à Informação
  • 1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Clique aqui
  • 2. No sistema, clique em "Cadastre-se" para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.
  • 3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
  • 4. Clique em "Registrar Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
  • 5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviarão por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Legislação Federal que rege o Portal
  •  Lei de Acesso à Informação - Nº 12.527/2011

    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

  •  Lei da Transparência - Nº 131/2009

    Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  •  Lei de Responsabilidade Fiscal - Nº 101/2000

    Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 05 de 27 de fevereiro de 2013
  • Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

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SIC Físico

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 07:00 ás 13:00
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 contato@pedragrande.rn.gov.br

Ouvidoria

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