Bem-Vindo ao Portal do Contribuinte da Prefeitura Municipal de Pedra Grande.
A Secretaria Municipal de Tributação , com o objetivo de facilitar o acesso dos contribuintes aos seus serviços, implementou o Portal do Contribuinte. Dentre os serviços disponibilizados neste
Portal, pode-se destacar:
- Certidão Negativa
- Emita e Valide uma Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, Mercantis e/ou para com a Fazenda Municipal.
- IPTU, ITIV, CIM e ISSQN
- Imprima o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento dos impostos municipais do Exercício Atual e/ou Anteriores, bem como de seus parcelamentos.
- Visualize uma Ficha do Imóvel com seus dados cadastrais e um Extrato Condensado de Débitos Imobiliários.
Maiores informações e esclarecimentos:
Telefone: (84) 3555-5042 | E-mail tributacao@pedragrande.rn.gov.br
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| Descrição | Download |
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| Requerimento para Procedimentos Diversos |  |
| Lei nº 332-2011 – Código Tributário Municipal | |
| Lei nº 443/2018 – Altera a Lei Complementar nº 332/2011 – Código Tributário Municipal para fixar o valor para Taxa Pelo Exercício Regular do Poder de Polícia na hipótese de Taxa de Funcionamento nos casos destinados às plantas produtivas de energia eólica. | |
| Lei nº 444/2018 – Estabelece novo rito ao processo administrativo tributário, alterando o Código Tributário do Município de Pedra Grande/RN. | |
| Extrato – Decisão em Processos Administrativos Fiscais de Pedra Grande-RN | |