LEI DO EXECUTIVO Nº 489-2021

publicado: 07/10/2021 14h19,
última modificação: 07/10/2021 14h19

Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 476/2020, de 02 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Pedra Grande/RN para o exercício financeiro de 2021.

Leis
Anexo
LEI 489-2021

07 de October de 2021

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